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Projeto de Lei N° 003/2024
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por Ermenson Mezzomo
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última modificação
27/02/2024 10h26
Altera a Lei Municipal N° 416/2021, que institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Bertolínia-Pi, o incentivo financeiro por desempenho do Programa Previne Brasil.
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Projetos de Lei
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Projetos e Leis Aprovados 2024 "Poder Executivo"
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Projeto de lei N° 004/2023
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por Ermenson Mezzomo
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última modificação
19/06/2023 10h19
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Processo Legislativo
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Projetos e Leis Aprovados 2023 "Poder Executivo"
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Projeto de Lei N° 004/2024
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por Ermenson Mezzomo
—
última modificação
27/02/2024 10h29
Altera a Lei Municipal N° 311, de 04 de dezembro de 2013, e dá outras providências.
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Projetos e Leis Aprovados 2024 "Poder Executivo"
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Projeto de lei N° 005/2023
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por Ermenson Mezzomo
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última modificação
19/06/2023 10h20
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Processo Legislativo
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Projetos e Leis Aprovados 2023 "Poder Executivo"
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Projeto de Lei N° 005/2024
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por Ermenson Mezzomo
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última modificação
27/02/2024 10h31
Institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Bertolínia-PI, o pagamento por Desempenho na Saúde Bucal na Atenção Básica Primária à Saúde, e dá outras providências.
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Projetos e Leis Aprovados 2024 "Poder Executivo"
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Projeto de lei N° 006/2023
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por Ermenson Mezzomo
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última modificação
03/05/2023 11h13
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Processo Legislativo
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Projetos e Leis Aprovados 2023 "Poder Executivo"
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Projeto de lei N° 007/2023
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por Ermenson Mezzomo
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última modificação
19/06/2023 10h22
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Projetos e Leis Aprovados 2023 "Poder Executivo"
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Projeto de Lei N° 008/2024
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por Ermenson Mezzomo
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última modificação
07/05/2024 10h05
Dispõe a regulamentação do Sistema Único de de Assistência Social (SUAS) no Município de Bertolínia-PI e dá outras providências.
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Projetos e Leis Aprovados 2024 "Poder Executivo"
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Projeto de lei N° 009/2023
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por Ermenson Mezzomo
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última modificação
14/06/2023 08h56
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Processo Legislativo
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Projetos e Leis Aprovados 2023 "Poder Executivo"
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Projeto de Lei N° 009/2024
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por Ermenson Mezzomo
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última modificação
07/05/2024 10h08
Dispõe sobre a regulamentação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências.
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Projetos e Leis Aprovados 2024 "Poder Executivo"
